A Câmara Municipal de Ceará-Mirim volta a se reunir, extraordinariamente, hoje para apreciar e votar o Projeto de Lei 015/2009, de autoria do Poder Executivo Municipal, que dispõe sobre o Plano de Carreira e Remuneração dos Profissionais do Magistério da Educação Básica Pública de Ceará-Mirim, e que está em tramitação naquela Casa Legislativa desde dezembro passado. A votação deveria ter acontecido no final do ano, mas terminou sendo adiada, tendo a Câmara agendado sessão extraordinária.

O Projeto de Lei 015/2009, na verdade, é um compromisso da atual administração municipal com a valorização do sistema de ensino municipal, buscando modernizar e melhorar a situação funcional dos profissionais da Educação Básica. O projeto reconhece e valoriza o papel fundamental desempenhado pelos educadores na construção do saber e da formação humana.

Um ponto polêmico, assim apontado por setores do Sindicato dos Trabalhadores na Educação (Sinte), é o que trata da avaliação de desempenho dos educadores. Os sindicalistas entendem que o Projeto representa um retrocesso em conquistas já adquiriadas pelos servidores.