A empresa Ecoenergia, de propriedade de Miguel Dias Neto, obteve ontem na Justiça Estadual uma decisão liminar que assegura a posse sobre a Fazenda Caramiúdo, no município de Ceará-Mirim. A posse das terras é motivo de disputa com o ex-senador Geraldo Melo, que alega posse e acusa a Ecoenergia de roubo de cana-de-açúcar.

A decisão do desembargador Dilermando Mota, publicada ontem no Diário da Justiça, levou em consideração as provas apresentadas pelos advogados do empresário Miguel Dias Neto quanto à posse das terras, a extensão delas, o arrendamento de outras propriedades na mesma região e o uso delas para o cultivo de cana-de-açúcar.

De acordo com o advogado de empresário, Erick Pereira, a defesa do ex-senador produziu provas que favoreceram a Ecoenergia na decisão. "Eles foram contraditórios. Como poderiam ter a posse se alegaram que compraram a fazenda apenas em agosto de 2009?", questionou. "A cana não cresce em três meses. Precisa de pelo menos um ano", explicou, apontando para a impossibilidade de colheita do produto neste início de ano se o grupo do ex-senador tivesse iniciado o plantio naquele mês. Na decisão, o desembargador observou que foi comprovada a compra da fazenda, mas o mesmo não ocorreu quanto à posse. A propriedade, então, estaria assegurada. "Porém, na ação de manutenção de posse não se discute propriedade e sim posse", escreveu o desembargador na decisão.

Para provar a propriedade da fazenda, uma certidão foi apresentada à justiça, mas o documento não confere com o que foi usado para elaborar o registro de posse da Ecoenergia, como afirma o advogado. "Esse registro de compra será alvo de investigação porque a matrícula da certidão não bate com a matrícula do registro da propriedade," disse. "O que causou surpresa foi o surgimento de uma matrícula nova, que não é a mesma do arrendamento e que existe há 20 anos no cartório de Ceará-Mirim".

Quanto à acusação de roubo de cana-de-açúcar, o advogado diz que houve uma denunciação caluniosa, ou seja, falsa. Segundo ele, até ontem, quando o pedido de decisão em caráter liminar foi atendido pela justiça, o grupo do ex-senador realizou a colheita de cana na Fazenda Caramiúdo, iniciada no último sábado e que será alvo de um processo judicial por perdas e danos. "A empresa (Ecoenergia) recuou da colheita para não haver briga. A quantidade de cana colhida equivale a cerca de R$ 600 mil. Está sendo feito o georreferenciamento, com imagens aéreas. O valor será apurado pela avaliação da área", explicou. "Quiseram dizer que Manoel Dias Neto (presidente da Ecoenergia) estaria roubando cana. É na justiça local que se deve discutir o caso. A versão que foi passada e publicada não corresponde à verdade", critica.

Erick Pereira explicou que, na região, são várias as fazendas arrendadas pela Ecoenergia. "Essa fazenda faz parte de várias outras que foram arrendadas por 50 anos. Pertenciam a vários sócios, que se dividiram quando a Ecoenergia chegou". O arrendamento da fazenda foi firmado em agosto de 2006. "A fazenda sempre foi de posse da Ecoenergia. Esse foi o maior motivo de o TJ (Tribunal de Justiça) ter dado a liminar. Houve o reconhecimento da posse justa, mansa e pacífica da propriedade", comentou.