* O Instituto Brasileiro de Estudos Tributários, através da sua seção no Rio Grande do Norte (que é coordenada pelos advogados Tatiana Aguiar e Frederico Seabra de Mouta e pelo juiz federal Marcos Bruno Miranda), promoverá em Natal, este ano, um curso de especialização em Direito Tributário, devidamente aprovado pelo Ministério da Educação.
* Oferecendo apenas 20 vagas, o curso será iniciado nos primeiros dias de março, com aulas aos sábados (das 8:30 às 13:15 horas), no edifício anexo ao fórum da Justiça Federal.
* Segundo Tatiana Aguiar, uma das razões para que o IBET se sentisse estimulado a implantar o curso aqui reside no fato de que o RN é um dos Estados do Nordeste com maior volume de ações em curso na área tributária, promovidas geralmente contra a União, as quais acabam muitas vezes desaguando no Tribunal Regional Federal da 5ª. Região, com sede em Recife.
* E, pelo observam os próprios desembargadores do TRF, boa dessas ações têm como patronos advogados de outros Estados, o que denota carência de especialistas em assuntos tributário no meio jurídico natalense.
* Operadores do Direito interessados em maiores informações sobre o curso podem acessar o site www.ibet.com.br ou telefonar para (84) 3234-0165.

Poluição visual é combatida pela
Prefeitura, mas apenas em parte
* Do assinante José Wilson Gomes Netto, advogado e empresário do ramo imobiliário, a coluna recebeu a seguinte mensagem pela internet:
* "Caro amigo Marcos Aurélio:
* "Todos nós temos acompanhado o belo trabalho que vem sendo desenvolvido pela Prefeitura de Natal, relacionado à eliminação do sério problema da poluição visual, que são as placas, prismas, faixas, inscrições indiscriminadas nos muros, etc, colocados e expostos em toda a cidade.
* "Entretanto, tenho observado que nenhum órgão da Prefeitura se preocupa em também retirar as grandes placas que são colocadas nos canteiros da cidade, após a conclusão dos serviços e obras que foram executadas (realmente, existe uma lei que obriga o assentamento dessas placas durante os serviços, com objetivo de informar à população qual a obra/serviço que está sendo executada, o responsável, o seu valor e o prazo de execução, entre outras exigências).
* "Assim, a partir do momento em que as obras/serviços são concluídos -- como são os casos, por exemplo, da Avenida Engenheiro Roberto Freire e do início da Rota do Sol, concluídas há vários anos -- nada mais justifica que as placas lá permaneçam. A não ser a propaganda política de quem as realizou.
* "Gostaria que o amigo, se possível e se achasse conveniente, fizesse algum comentário sobre a permanência dessas grandes placas nos canteiros das ruas e avenidas da cidade, já que vem sendo feito um bom serviço de limpeza ambiental/visual, inclusive com punições previstas para os infratores. Afinal, o exemplo tem que partir da própria autoridade que exige o cumprimento das regras ambientais."

Novas decisões garantem às farmácias o
direito de vender produtos de conveniência
* A ABCFarma (Associação Brasileira do Comércio Farmacêutico) e a Abrafarma (Associação Brasileira de Redes de Farmácias e Drogarias), entidades que congregam milhares de farmacistas de todo o país, comemoram uma série de decisões judiciais que anulam os efeitos da Resolução (RDC 44) e das Instruções Normativas 09 e 10 da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) que visam impedir, a partir de 18 de fevereiro, as farmácias de venderem outros produtos que não sejam medicamentos.
* Entre as diversas decisões judiciais que alcançam de modo abrangente o segmento está a do juiz da 5ª. Vara Federal de Brasília, em outubro de 2009, que favorece cerca de 3 mil estabelecimentos ligados à Abrafarma, a qual reúne as 28 maiores redes do país, responsáveis pela venda de 40 por cento de todos os medicamentos fabricados no Brasil.
* Em seguida veio a decisão da 21ª. Vara Federal, também de Brasília, proferida em janeiro último, atendendo aos afiliados à ABCFarma, o que inclui todos os sindicatos do comércio varejista de produtos farmacêuticos dos 27 Estados e beneficia quase 60 mil farmácias em todo o território nacional.
* Há ainda um Agravo de Instrumento perante o Tribunal Regional Federal da 3ª. Região, que concedeu liminar favorável à Febrafar (Federação Brasileira das Redes Associativas de Farmácias), contemplando 3 mil estabelecimentos. Outras decisões anularam os atos da Anvisa em prol de entidades como a Associação das Redes Independentes de Farmácias (Assifarma) e o Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos no Estado de Goiás (Sincofago).
* Em todos os casos, o entendimento é um só: a Anvisa não tem competência para estabelecer tal proibição, pois se trata de uma autarquia federal e, como tal, não tem o poder de legislar.

ABIH-RN tem 4
novos associados
* Os hotéis Pipa Beleza Spa Resort e MonteBelo (localizados no balneário de Pipa), o Holiday Inn Express Natal e o Ponta do Sol Praia (ambos na praia de Ponta Negra), são os mais novos filiados à seção norte-rio-grandense da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis do Rio Grande do Norte (ABIH-RN).
* Com a entrada desses quatro empreendimentos em seus quadros, a entidade empresarial passa a contar com um total de 90 associados no Estado.
* Segundo o presidente da ABIH-RN, Enrico Fermi Fontes, os novos membros chegam para somar esforços, fortalecer o segmento da hotelaria e lutar pelo desenvolvimento da atividade turística em nosso meio.

Pirâmide reúne captadores
e promotores de eventos
* A direção do Pirâmide Palace Hotel promoveu ontem um encontro com os principais agentes organizadores de eventos de Natal, visando dinamizar e aprofundar o relacionamento com os profissionais dessa área, uma das fortes vertentes econômicas a lastrear o crescimento turístico da cidade.
* À reunião compareceram mais de cinqüenta convidados, entre eles os dirigentes das empresas detentoras de forte demanda na promoção de seminários, congressos, convenções, reuniões de treinamento, festas de confraternização, lançamentos de produtos, etc.

Escola de Governo abre
turma de pós-graduação
* A Escola de Governo,vinculada à Secretaria Estadual da Administração e dos Recursos Humanos (Searh), lança edital abre, já a partir de hoje, as inscrições para um curso de pós-graduação em Educação à Distância, em parceria com a Universidade Federal do Paraná (UFPR), a ser realizado em Natal.
* O processo de seleção constará de análise de currículo e entrevistas presenciais. No total, serão abertas 60 vagas, a serem disponibilizadas para servidores públicos estaduais que trabalhem na área de capacitação.
* Ministrado à distância, o curso também terá algumas aulas presenciais, nas quais serão feitas avaliações pela equipe de tutores da UFPR.
* O edital, programa e cronograma do curso podem ser acessados através das páginas da Escola de Governo e da Searh na internet.

Fecombustíveis elogia o
governo: redução da CIDE
* A Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes, entidade que congrega todos os sindicatos do comércio varejista de derivados de petróleo do país, classifica como "bem-vinda" a decisão do governo Lula de reduzir a alíquota da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (CIDE), que incide sobre o preço da gasolina.
* Agora, em vez de pagar R$ 0,23 desse imposto para cada litro de gasolina adquirido nas refinarias, as distribuidoras de combustíveis pagarão apenas R$ 0,15, o que fará com que elas possam repassar o produto aos postos de revenda sem o impacto dos novos aumentos nos preços da gasolina, que já estão sendo programados para breve.
* Segundo o presidente Fecombustíveis, Paulo Miranda Soares, "a medida foi acertada e esperamos agora que as distribuidoras repassem imediatamente essa diminuição de custos para os postos revendedores".
* A expectativa é de que a redução na CIDE diminua, num primeiro momento, o custo de distribuição em R$ 0,064 por litro nos Estados onde se adota o PMPF (Preço Médio Ponderado Final) e pode chegar a R$ 0,10 por litro nos Estados onde se utiliza o MVA (Margem de Valor Agregado), que são: Bahia, Ceará, Paraná, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e São Paulo.
* Como associado da Fecombustíveis, o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do Rio Grande do Norte (Sindipostos/RN) compartilha da expectativa de que as distribuidoras repassem integralmente a redução do tributo para os revendedores, a fim de que estes possam oferecer preços menores ao consumidor final.